Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site é mantido pelo escritório Bruno Teixeira Advocacia, inscrito na OAB/BA sob o nº 71.102, com sede na Galeria Manhattan Center, Sala 403 – Terceiro Andar, Centro, Petrolina – PE. Para fins desta Política, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Dr. Bruno Teixeira, que pode ser contatado pelo e-mail escritoriobrunoteixeira@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Ao utilizar o formulário de contato disponível neste site, coletamos as seguintes informações fornecidas voluntariamente pelo usuário:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Área jurídica de interesse
• Descrição do caso ou mensagem

Também podemos coletar automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, por meio de cookies e tecnologias similares, utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

3. Para que usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato e consulta enviadas pelo formulário
• Avaliar o perfil do caso jurídico descrito e orientar o potencial cliente
• Melhorar a navegabilidade e o desempenho do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Os dados pessoais coletados não serão utilizados para envio de publicidade não solicitada, nem serão comercializados ou cedidos a terceiros sem o consentimento expresso do titular.

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I) — obtido por meio do checkbox de aceite no formulário de contato
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX) — para fins de contato e prestação de informações sobre serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando aplicável às atividades do escritório

5. Compartilhamento de dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com:

• Ferramentas de envio de e-mail (Google Workspace/Gmail) — para recebimento das mensagens do formulário
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial

Não compartilhamos seus dados com empresas de marketing ou parceiros comerciais sem sua autorização expressa.

6. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies analíticos: utilizados para coleta de dados estatísticos de acesso, de forma anonimizada

Você pode desativar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Ao continuar navegando, você consente com o uso de cookies conforme descrito nesta política.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Os dados pessoais fornecidos pelo formulário de contato são armazenados pelo período necessário para o atendimento da solicitação e, caso haja estabelecimento de relação profissional, pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos advocatícios. Dados de navegação são armazenados por até 26 meses.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail escritoriobrunoteixeira@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado. O site utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL, garantindo a criptografia das informações transmitidas.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no início deste documento. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: escritoriobrunoteixeira@gmail.com
• Endereço: Galeria Manhattan Center, Sala 403 – Terceiro Andar, Centro, Petrolina – PE
• Telefone: (74) 98856-1132