Aviso Legal

Identificação do Responsável

Este site é mantido por:

• Nome: Bruno Teixeira
• Qualificação: Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 71.102
• Especialização: Direito Cível, Trabalhista, Previdenciário e Criminal
• Endereço profissional: Galeria Manhattan Center, Sala 403 – Terceiro Andar, Centro, Petrolina – PE
• E-mail: escritoriobrunoteixeira@gmail.com
• Telefone: (74) 98856-1132

Propósito do Site

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, destinado à divulgação dos serviços advocatícios prestados pelo Dr. Bruno Teixeira, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Resolução nº 49/2014 do Conselho Federal da OAB, que regula a publicidade na advocacia.

Vedações Éticas da Publicidade na Advocacia

Em conformidade com as normas éticas da OAB, este site observa as seguintes restrições:

• Não contém informações que possam ser interpretadas como captação de clientela de forma mercantilista
• Não promete resultados específicos em processos judiciais
• Não faz comparações com outros profissionais ou escritórios
• Não utiliza linguagem sensacionalista ou que possa gerar expectativas inadequadas
• Não divulga informações sigilosas de clientes

Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas por meio do formulário de contato ou em eventual atendimento são tratadas com absoluto sigilo profissional, nos termos do Art. 7º, II do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é dever irrenunciável do advogado e perdura mesmo após o encerramento da relação profissional.

Limitações desta Publicação

As informações e artigos publicados neste site têm caráter meramente educativo e informativo, não substituindo a consulta a um profissional habilitado. O Direito é uma ciência dinâmica, sujeita a constantes alterações legislativas e jurisprudenciais. As informações aqui disponibilizadas podem não refletir as mais recentes mudanças legais. Recomendamos sempre a consulta direta com um advogado para análise do seu caso específico.

Regulamentação Aplicável

A atuação do Dr. Bruno Teixeira é regida pelas seguintes normas:

• Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB
• Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB nº 02/2015)
• Resolução nº 49/2014 do CFOAB — Publicidade na Advocacia
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Contato para Reclamações

Caso identifique qualquer conteúdo neste site que considere em desacordo com as normas éticas da advocacia ou com a legislação aplicável, entre em contato pelo e-mail escritoriobrunoteixeira@gmail.com para que possamos analisar e providenciar as correções necessárias.